Segunda-feira, 20 de Junho de 2016



NOTÍCIAS DO DIA EM SANTA CATARINA


TRANSTURISMO
SOLUÇÕES PARA CRISE NO TRASPORTE TURÍSTICO BRASILEIRO
SÃO APONTADASEM SANTA CATARINA

As principais lideranças do transporte turístico nacional
estiveram presentes durante o 6º Encontro da associação
catarinense do setor (Aettusc), o que conferiu um caráter
nacional ao evento realizado em Laguna no último fim de
semana. Representantes do governo estadual, entidades irmãs
do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná,
industriais do segmento e membros do Departamento de
Transportes e Terminais (DETER) e Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) focaram em soluções para
vencer a crise que assola as empresas que transportam
turistas e realizam serviços de fretamento. “Todos temos
muitas dívidas e a consequência é uma série de demissões
nunca vista. Somente no ano passado 30% dos trabalhadores
do setor em Santa Catarina foram demitidos”, alerta Nilton
Pacheco, agora vice-presidente da Aettusc, que no encontro
passou a faixa ao novo líder da Assoc iação, Heins Waldemar
Parey, de São Bento do Sul.
 
Problemas como a segurança nas estradas, acessibilidade e
a falta de critérios na fiscalização, além da altíssima
carga tributária e os entraves na mobilidade urbana estiveram
entre os tópicos abordados em palestras e discussões durante
o evento. Porém, mesmo diante de tantas adversidades, o
otimismo era latente nas conversas. “É muito importante
estarmos motivados, sairmos da zona de conforto e lutar
por soluções”, disse Parey em seu discurso de posse,
ressaltando que o panorama pode ser revertido num prazo
de cinco anos. “Para isso precisamos de muita pressão junto
ao poder público e órgãos representativos do setor”.
 
José Antônio Fernandes Martins, presidente da Associação
Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), concorda e
afirma que tudo está interligado. “Sem dinheiro para o turista viajar os ônibus não rodam, começam as demissões
e por consequência a indústria também não vende. Por isso
a necessidade de união, mesmo com empresas que competem
entre si – um sinal de maturidade empresarial”, alerta.
 
Fontes:
PalavraCom
Edição e Texto Complementar:
Daniel Soares
Diário de Barra Velha













Domingo, 19 de Junho de 2016



NOTÍCIAS DO DIA EM SANTA CATARINA

UNIVERSIDADE ELEITORAL
PARCERIA COM ESCOLA JUDICIAL ELEITORAL VAI PERMITIR
CURSOS ESPECIAIS PARA JUÍZES E SERVIDORES

Na última sexta-feira (17), o Pró-reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e
Extensão, Luís Moretto Neto, e a diretora da Escola de Gestão Pública
, Política, Jurídica e de Segurança do Centro Universitário Internacional
Uninter, Débora Veneral, visitaram a Escola Judicial Eleitoral de Santa
 Catarina (EJESC). O encontro, em Florianópolis, teve como objetivo
firmar a parceria entre as instituições para a realização de cursos de
pós-graduação e capacitação para juízes eleitorais e servidores da
Justiça Eleitoral do Estado a partir de 2017.

“Para colocar em prática a iniciativa, a equipe responsável pelos
cursos deverá ser formada por magistrados reconhecidos nacionalmente
para abordar temas emergentes e polêmicos do processo de distribuição
da Justiça Eleitoral e, por servidores técnicos judiciários com
reconhecimento entre os pares para abordar dimensões aplicadas ao
processo de operação da Justiça Eleitoral”, explica Moretto.

Na ocasião, os representantes da Uninter foram recebidos por Isabella
Bertoncini, assessora de assuntos acadêmicos e pedagógicos da EJESC,
e Airton Belarmino de Medonça Moraes Teixeira, secretário executivo.

“Esses cursos poderão ser estendidos as Escolas Eleitorais de todos
 os estados brasileiros”, destaca Débora.

​Fontes:
Lorena Oliva
Edição e Texto Complementar:
Daniel Soares
Diário de Barra Velha












Sábado, 18 de Junho de 2016



NOTÍCIAS DO DIA EM SANTA CATARINA

BOA PRÁTICA
PROGRAMA SC RURAL RECEBE CERTIFICADO DE BOAS
PRÁTICAS EM GESTÃO PÚBLICA

O Programa SC Rural foi um dos agraciados com o “Prêmio de Boas
Práticas em Gestão Pública Udesc/Esag”. O prêmio, que reconhece
as práticas inovadoras de gestão implementadas em órgãos públicos
e em organizações da sociedade civil em Santa Catarina, foi entregue
ao secretário executivo do Programa, Julio Cezar Bodanese, nesta
quinta-feira, 16.

A iniciativa do Departamento de Administração Pública do Centro de
Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade
do Estado de Santa Catarina (Udesc) destacou iniciativas de sucesso
aplicadas por órgãos públicos nas categorias “Tecnologias de
Informação para a Transparência” e “Qualidade em Gestão Pública”,
com a participação de 31 entidades, das quais 21 foram homenageadas
com certificados e troféus.

Para o secretário executivo Julio Cezar Bodanese, a homenagem é o
reconhecimento e um importante estímulo ao trabalho desenvolvido
por servidores públicos e instituições executoras do SC Rural. “O
Programa é uma ação de governo pioneira em Santa Catarina por
envolver oito instituições públicas com atividades específicas mas
sinérgicas  e focadas na promoção dos produtos e serviços da
agricultura familiar”, ressalta.

Em execução há seis anos, o Programa conta com investimentos do
Governo do Estado e do Banco Mundial (Bird) para aumentar a
competitividade da agricultura familiar catarinense. Sob a
coordenação da Secretaria da Agricultura e da Pesca, o SC Rural
abrange atividades em áreas como crédito, logística, transporte,
comunicação, capacitação tecnológica e gerencial, gestão ambiental
, gestão de qualidade, defesa sanitária e outras, que induzem a
criatividade e a inovação para o desenvolvimento de empreendimentos
 familiares agrícolas, não agrícolas, agroindustriais ou de serviços.

Fontes:
Assessoria de Imprensa                            
Programa SC Rural
www.scrural.sc.gov.br
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
Luiz Henrique Monticelli
Edição e Texto Complementar:
Daniel Soares
Diário de Barra Velha












Sexta-feira, 17 de Junho de 2016



NOTÍCIAS DO DIA EM SANTA CATARINA

LICENÇA PARA TAINHAS
EMISSÕES DAS LICENÇAS PARA PESCA DA TAINHA ESTÃO ENTRE
DEMANDA CATARINENSE ENTREGUE NAS MÃOS DO MINISTRO DA
AGRICULTURA

Questões como a crise no abastecimento de milho, as emissões
das licenças para pesca da tainha e a importação de maçãs da
China estiveram na pauta da reunião entre o Fórum Parlamentar
Catarinense e o ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Blairo Maggi, nesta quarta-feira (15) em
Brasília.

Entre as medidas anunciadas pelo Governo Federal está a
proibição da entrada de maçãs da China no país e também os
avanços nas tratativas para exportar carne suína de Santa
Catarina para Coreia do Sul e México. O secretário adjunto
da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, representou o
Governo do Estado no encontro. 

Sobre o abastecimento de milho e seus impactos para a produção
de suínos, aves e leite em Santa Catarina, o ministro enfatizou
que a questão exige cautela do Governo Federal. Os representantes
do estado solicitaram o aumento da oferta de milho na Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab), através da modalidade venda
balcão, a intenção é que a cota para cada produtor passe de seis
para 15 toneladas por mês. De acordo com o Ministério da
Agricultura, a Conab possui apenas 800 mil toneladas em estoque
e uma liberação pode comprometer o estoque de segurança. Blairo
Maggi anunciou que a Companhia irá disponibilizar 160 mil
toneladas na modalidade venda balcão, das quais 10 mil toneladas
seriam destinadas para Santa Catarina.

Segundo o ministro, o Governo já busca alternativas para o
abastecimento de milho em 2017, como a retirada do PIS/Cofins
para a importação. “Se deixarmos o milho entrar um pouco mais
barato no país, sinalizaremos que o produtor poderá vendê-lo a
um preço mais alto no futuro. Também queremos aumentar o preço
mínimo para incentivá-lo a plantar mais milho na primeira safra.
Ou seja, vamos estimular o plantio e a venda”. Maggi disse ainda
que está conversando com as indústrias, principalmente as grandes
integradas ou integradoras, para estimulá-las a ter estoques, como
eram feitos no passado.

Sobre o Programa Leite Saudável, os representantes de Santa
Catarina solicitaram que as metas sejam cumpridas conforme foi
anunciado pelo Governo Federal. Está prevista a participação de
15 mil produtores catarinenses no Programa, porém até o momento
apenas 880 produtores estão sendo atendidos no estado. Blairo
Maggi afirmou que a intenção é manter o Programa em funcionamento
conforme a disponibilidade de recursos.

Os representantes de Santa Catarina pediram ainda atenção especial
para os produtores de arroz, que enfrentam uma crise após perdas
na última safra. Os catarinenses solicitam prorrogação no prazo
de pagamento de dívidas, com juros já contratados. O Ministério
encaminhou o pleito ao Ministério da Fazenda e aguarda uma decisão.

O setor da pesca industrial pleiteou a concessão de licenças para
as embarcações que pela legislação estariam autorizadas para captura
de tainhas, entre os dias 01 de junho e 31 de julho, em águas além
de cinco milhas náuticas da costa de Santa Catarina.  Na quarta-
feira, 14, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria com
uma lista de 40 embarcações autorizadas para pesca, destas apenas três
são de Santa Catarina e uma delas está desativada.

“A não concessão das licenças já traz grandes prejuízos para o setor
, com grandes repercussões na geração de empregos e renda nos
municípios costeiros de Santa Catarina”, lembra o secretário
adjunto Airton Spies.

O Ministério informou que a legislação só permite conceder a licença
para 40 barcos em todo Brasil e no caso das embarcações catarinenses
com licenças negadas o motivo são irregularidades no mapa de bordo na
última safra da tainha.

Fontes:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
Luiz Henrique Monticelli
Edição e Texto Complementar:
Daniel Soares
Diário de Barra Velha











Quinta-feira, 16 de Junho de 2016




NOTÍCIAS DO DIA EM SANTA CATARINA


MILHÕES NO SOCIAL
SAIBA O QUE O GOVERNO DE SANTA CATARINA AFIRMA ESTAR
FAZENDO PELO ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A rede para atendimento de assistência social em Santa
Catarina passa por uma verdadeira transformação. O Governo
do Estado está construindo 117 novas unidades para suporte
ao atendimento oferecido pelas prefeituras nos municípios.

O investimento de R$ 34 milhões está garantido pelo programa
Pacto por Santa Catarina.

A estrutura já existente era de 358 Centros de Referência de
Assistência Social (Cras) e 88 Centros de Referência Especializados
de Assistência Social (Creas). O secretário de Estado da Assistência
Social, Trabalho e Habitação (SST), Geraldo Althoff, explica as
diferenças: enquanto o Cras faz um trabalho de prevenção dentro de
cada município a situações de fragilização, o Creas funciona como
uma unidade regional que oferece um tratamento para pessoas que já
enfrentam problemas. São pessoas e/ou famílias cujos direitos foram
ameaçados ou violados em situação de violência física ou psicológica
, abuso ou exploração sexual, abandono, rompimento ou afastamento do
convívio familiar.

Das 117 novas unidades que estão sendo incorporadas à rede, 89 são
Cras (sendo que 16 já foram entregues, 42 estão em obras e 31 serão
licitados nas próximas semanas) e 28 são Creas (cinco já foram entregues
, 12 estão em obras e 11 aguardam licitação).

Cada nova unidades de Cras possui 220 metros quadrados e cada Creas
tem 269 metros quadrados. O Estado também investe R$ 7 mil para o
mobiliário de cada um dos novos Cras. A equipe de atendimento,
mantida pelas prefeituras, conta com assistentes sociais, psicólogos
e, eventualmente, advogados.

Apesar deste tipo de atendimento ser responsabilidade das prefeituras
, o Governo do Estado assumiu o compromisso de construir novas
unidades para contribuir com o trabalho da rede. “A assistência
social é uma política pública relativamente nova, está solidificada
no contexto federal e estadual e precisa agora ser consolidada nos
municípios. Em Santa Catarina, esse processo para pela construção
destas edificações. As prefeituras precisam de um espaço para
oferecer esse tipo de atendimento”, explica Althoff.

Os Cras e os Creas integram o Sistema Único de Assistência Social
(Suas). A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e
Habitação é responsável pela gestão do Suas, pela assessoria aos
municípios e pelo cofinanciamento dos serviços, programas e
benefícios previstos pela política de assistência social.

Cras
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é uma unidade
de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social
(Suas) que tem por objetivo prevenir ocorrências de situação de
vulnerabilidade social decorrente da pobreza ou privação (ausência
de renda ou fragilização de vínculos afetivos ou relacionados a
discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências,
entre outras).

O que oferece:
- Serviço de proteção e atendimento integral à família;
- Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
- Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas
com deficiência e idosas.

Creas
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(Creas) é uma estrutura de assistência social que existe nos
municípios para atendimento regional a famílias e pessoas em
situação de vulnerabilidade. O foco são pessoas que sofreram
violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas ou
que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio
aberto. O Creas oferece ajuda a quem tem seus direitos violados
, direcionando o foco das ações para as famílias, contribuindo
para que estas possam enfrentar problemas sociais graves com
acompanhamento profissional.

O que oferece:
- Serviço de proteção e atendimento especializado a famílias
e indivíduos;
- Serviço especializado em abordagem social;
- Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento
de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação
de serviços à comunidade;
- Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência
, idosas e suas famílias.

Fontes:
Alexandre Lenzi
Assessoria de Imprensa Secom
Marilene Rodrigues
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
Edição e Texto Complementar:
Daniel Soares
Diário de Barra Velha














Quarta-feira, 15 de Junho de 2016



NOTÍCIAS DO DIA EM SANTA CATARINA

TEM NICHO
ESTUDO OFICIAL REVELA QUE 40% DO QUE FOI VENDIDO NA
CEASA/SC FOI PRODUZIDO NO ESTADO

O mês de maio foi marcado por uma alta nos preços dos
hortifrutigranjeiros e uma maior participação da produção
catarinense na Centrais de Abastecimento do Estado de Santa
Catarina S/A (Ceasa/SC).  No último mês, o preço médio por
quilo praticado na CEASA/SC foi de R$ 2,59, um valor 25,59%
maior do que em abril. Aumentou também a oferta de produtos
catarinenses, em maio, 41,65% de tudo o que foi comercializado
na CEASA/SC foi produzido em Santa Catarina.

A alta nos preços pode ser explicada pela falta de chuva na
região Sudeste e Nordeste e frio antecipado no Sul, provocado
pelo efeito do El nino, alinhado ao cenário econômico do país.
Em comparação com o mês de abril, alguns produtos tiveram um
aumento nos preços acima de 50%, como por exemplo: vagem (145
,74 %), couve flor (94,83%), brócolis de cabeça e morango (74%)
, tomate (62,85%), pepino (58,47%), batata inglesa (29,98%) e
 cebola (19,25%).

O aumento nos preços trouxe também uma alta no volume financeiro,
que superou os R$ 66 milhões em maio frente aos R$ 54 milhões de
abril, aumento de 22,50%.

Entre os produtos com queda nos preços estão a cenoura (-31,07%),
beterraba (-28,11%), maçã (-16,49%), melancia (-14,05%) e laranja
(-2,65%) . Os volumes comercializados também tiveram uma pequena
queda em relação a abril, ao todo foram 25.758 toneladas comercializadas
, 2,45% menos do que no último mês. Porém, o volume é 3,53% maior do
que o comercializado em maio de 2015.

Os produtos catarinenses estão cada vez mais presentes na CEASA/SC.
Em maio, 41,65% de tudo o que foi comercializado na Centrais de
Abastecimento foi produzido no estado. O gerente de Abastecimento,
Edmilson Moreira, explica que a procura dos agricultores pela CEASA
/SC vem crescendo e este é um nicho de mercado importante para ser
explorado pela agricultura catarinense, haja vista que metade do
que consumismo vem de outros estados.

Os produtos catarinenses são ainda mais competitivos do que aqueles
de outros estados, os preços são 22,69% menores. “Isso pode, além de
atender as necessidades de nossa agricultura, influenciar também na
redução dos custos com cesta básica, aquecendo o mercado e aumentando
o consumo de hortifrutigranjeiros in natura”, ressalta o diretor
técnicos da CEASA/SC, Albanez de Sá.

As Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A são
uma empresa vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e da
Pesca e funcionam como um elo entre o produtor e o consumidor por
meio da comercialização atacadista e varejista de pescado, produtos
hortifrutigranjeiros, alimentos e insumos orgânicos, produtos
ornamentais e de floricultura e artesanais.

Fontes
Ana Ceron - Assessoria de Imprensa
Luiz Henrique Monticelli
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
Edição e Texto Complementar:
Daniel Soares
Diário de Barra Velha










Segunda-feira, 13 de Junho de 2016




NOTÍCIAS DO DIA EM SANTA CATARINA

PROCURADOS
ESTADO DE SANTA CATARINA TEM MAIS DE 11 MIL MANDADOS
DE PRISÃO EM ABERTO

Santa Catarina tem uma proporção de dois mandados em aberto
para cada três presos. Isto porque existem 11,1 mil mandados
de prisão para serem cumpridos, enquanto a massa carcerária
é de 16,9 mil detentos no Estado. Se estivessem reunidos, os
procurados pela Justiça poderiam formar um município – já que
a população da maioria das cidades catarinenses não passa de
10 mil habitantes.

Só Florianópolis soma 1.130 mandados ativos, incluindo 74
ordens de prisão expedidas pela Vara do Tribunal do Júri,
que julga os crimes de homicídio e tentativa de homicídio.
Joinville tem o segundo maior volume de prisões pendentes,
com pouco mais de 800 mandados. Os números são do Tribunal
de Justiça de Santa Catarina, atualizados este mês.

Mais do que servir como termômetro da impunidade, a pilha
de mandados expõe uma engrenagem problemática: as prisões
não ocorrem na mesma velocidade com que são determinadas,
mas também faltariam presídios e penitenciárias para receber
tanta gente. Hoje, o déficit do sistema prisional é de cerca
de 2,5 mil vagas. E a conta considera apenas o excedente de
pessoas já detidas. Quem está foragido e pode ser capturado
a qualquer momento ainda não entra no cálculo. Ou seja, o
déficit poderia ser pelo menos quatro vezes maior se todos
os 11,3 mil mandados de prisão fossem cumpridos.

Por medidas de gestão e segurança, o Estado limitou a
construção de unidades prisionais à lotação máxima de
600 presos, como ocorre com as penitenciárias. Teoricamente
, portanto, seriam necessárias quase 20 novas cadeias para
receber quem é procurado. O promotor Jádel da Silva Junior,
 coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do
Ministério Público, entende que o volume de mandados pode
ser explicado, em parte, pelo aumento da violência.

Mas o promotor também defende que as ordens de prisão
atestam a eficiência dos órgãos de segurança. A tese
é de que todos os mandados são resultado de um trabalho
de investigação policial levado à Justiça. Como o sistema
penitenciário não consegue absorver essa demanda, o promotor
 avalia que o atual modelo de encarceramento deve ser
repensado.

– É preciso que os atores do sistema processual penal, do
delegado ao juiz, verifiquem desde a origem se há, de fato
, a necessidade dessas prisões. Além de verificar como podem
 ser absorvidos os mandados e repensar a situação de quem já
 se encontra preso. Não há como acompanhar a velocidade
dessa atividade de aprisionamento – avaliou.

Fatores como o tempo decorrido entre a investigação, a
denúncia e a sentença condenatória também têm reflexo no
 volume de prisões a serem cumpridas, observa o delegado-
geral da Polícia Civil, Artur Nitz.

– É comum o indivíduo já ter se evadido da região do crime
e estar em algum local incerto e não sabido – apontou.

A Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania espera zerar
o atual déficit de 2,5 mil vagas no sistema prisional até
2018. O problema, reconhece o secretário adjunto da pasta,
Leandro Lima, é que o cronograma não considera os milhares
de mandados em aberto.

A prioridade da gestão é anular os excedentes já mapeados
nas unidades. Quanto aos mandados ativos, o entendimento
é de que precisa ser feita uma triagem para retirar da
lista os nomes de quem já está preso e ainda consta como
foragido, por exemplo. Nesta entrevista feita por telefone
, o secretário fala sobre as saídas possíveis para solucionar
a questão do déficit de vagas no sistema prisional do Estado.

O que esses mais de 11 mil mandados representam para a
administração do sistema prisional?Tenho certeza de que
existem esses mandados. E tenho certeza de que, se todos
eles fossem cumpridos, não teríamos como absorver. Mas
faço algumas ressalvas. Muitos desses mandados são de
pessoas presas. Já fizemos esse levantamento com o Tribunal
, mas não obtivemos essa resposta. Não temos acesso à
informação sobre mandados ativos e prescritos, incluindo
aqueles que já estão presos.

Fontes:
Roelton Maciel
Diário Catarinense


 
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